Direitos autorais, registro de patente e propriedade intelectual

Direitos autorais, registro de patente e propriedade intelectual

Todo criador de uma obra intelectual tem direitos autorais sobre a sua criação, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal

O que são direitos autorais?

Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. Está definido por vários tratados e convenções internacionais, entre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna. No Brasil a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais. Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. Há incidência de direito de autor no Brasil até mesmo para quem apenas vê o conteúdo, como vídeos do YouTube, por exemplo.

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Registro de Obras Literárias e Artísticas

Desde 1973, como definido na Lei 5.988, a Biblioteca Nacional é a instituição responsável pelo registro de obras literárias e artísticas, aceitando o registro de textos dos mais diversos gêneros, técnicos e científicos criações musicais, teatrais, para cinema e televisão, história em quadrinhos e personagens desenhados; e outras produções publicitárias e para publicações periódicas.

O espírito extremamente atual que permeia as discussões sobre direito autoral faz com que até mesmo a mesmo a criação de sites, à seleção, organização e disposição de seu conteúdo, possa ser registrado na Biblioteca Nacional.

É importante saber, no entanto, que esse registro é facultativo. A proteção dos direitos do autor independe de registro, diferente do que acontece com a patente de outros instrumentos de propriedade industrial.

Patente

Patente é um título de propriedade outorgado pelo Estado, que concede monopólio temporário de exploração sobre uma determinada tecnologia a uma pessoa jurídica ou física. Por ser um título concedido pelo Estado, a patente tem caráter territorial, ou seja, a proteção tem valor apenas no país em que foi registrada a patente.

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A patente é concedida a uma solução técnica de um problema específico. Esse título garante ao titular o monopólio de exploração sobre os bens patenteados por um período de tempo determinado, dependendo do tipo de patente.

Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual é o instrumento adequado para fornecer às empresas inovadoras os meios de proteger seus investimentos e administrar com mais segurança seu negócio.

O uso indevido de direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros pode gerar muitos problemas. O principal deles talvez seja a indenização por eventuais danos morais e materiais.

Além disso, o uso proposital de direitos de terceiros para confundir ou desviar consumidores, ou mesmo associar-se indevidamente aos direitos de terceiros, pode ser considerado crime contra a concorrência. Neste caso, além da indenização, poderá ser aplicada uma pena criminal.

Fontes:
sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-sao-direitos-autorais
bn.gov.br
brasil.gov.br/cultura/2009/11/entenda-a-lei-de-direitos-autorais
endeavor.org.br/propriedade-intelectual/
sebrae.com.br/Sebrae/infograficos/intelectual/index.html


Registro e Proteção de Direitos Autorais: Veja Como Proteger a Sua Propriedade Intelectual

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1 comentário

  • Pô, vocês estão de brincadeira.. o título é melhor que o conteúdo, o primeiro passo é a patente e nessa postagem que é básica a todo interessado em game, a gente não encontra nenhuma informação de qualidade ou efetiva para se poder patentear um game a nível nacional e internacional. Quais as exigências da Biblioteca Nacional? O que deve conter o documento de registro? Qual o endereço eletrônico pega-se a ficha para patente de Games? É necessário pagar uma taxa através da Gru? Quanto? O que a BN de fato garante sobre os Games? Se o jogo vai para a internet, qual instituto internacional de Patente devemos solicitar documentos para registrar? Qual o site? É necessário patentear apenas o roteiro do Game ou a arte precisa acompanhar o roteiro? Galera vamos dar uma melhorada nessa postagem ai… O Blog está bem legal, mas falta conteúdo relevante.. abraços

    Dannyel Responder

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