[Edital] Prefeitura abre seleção na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável

[Edital] Prefeitura abre seleção na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável

A Prefeitura de São Paulo abriu uma seleção pública de representantes da Sociedade Civil na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com o edital, a ‘Comissão Municipal ODS’ será integrada por 8 (oito) titulares do governo municipal, e seus respectivos suplentes, e 8 (oito) titulares da sociedade civil e seus respectivos suplentes, conforme dispõe o art. 3º, do Decreto nº 59.020/19. Poderão se inscrever para as vagas de sociedade civil três segmentos: sociedade civil organizada (4 vagas regionais), iniciativa privada (2 vagas) e comunidade científica (2 vagas).

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, mediante envio de e-mail para sp.ods@prefeitura.sp.gov.br até as 23:59 do dia 17/01/2020. A entidade deverá preencher o Formulário de Inscrição constante no Anexo I do edital e anexar os documentos solicitados conforme item 4.2 do mesmo edital. Para compor o primeiro biênio da ‘Comissão Municipal ODS’, serão selecionadas entidades brasileiras, formalmente constituídas, que atuem e sejam sediadas no município de São Paulo.

A ‘Comissão Municipal ODS’ faz parte da estratégia da Secretaria de Governo Municipal (SGM) de Implementação da Agenda 2030 na cidade de São Paulo. A Comissão é presidida pela SGM e sua Secretaria Executiva é exercida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, responsável pelo processo seletivo.

O Edital de convocação para Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para compor a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) foi publicado na página 32 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 20/12/2019. Acesse em: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=318f34263b89e85cc05b328589a0702f&PalavraChave=agenda%202030

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na Prefeitura de São Paulo

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) se tornaram diretriz obrigatória da política pública municipal de São Paulo com a aprovação da Lei nº 16.817 em 2 de fevereiro de 2018 ,por iniciativa do legislativo. A Lei institui o Programa para implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e prevê a criação de uma Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).

Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Em 21 de outubro de 2019 foi instituído o Decreto 59.020 que regulamentou a Lei nº 16.817/2018, formalizando a criação de uma Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de natureza paritária entre poder público e sociedade civil, intersecretarial, e dessa vez não apenas consultiva, mas também deliberativa.

Grupo de Trabalho Intersecretarial para os ODS (GTI PCS/ODS)

O Decreto prevê ainda a existência de um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) para a definição e monitoramento de indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que subsidiará os trabalhos da Comissão, de elaboração do Plano de Ação para Implementação da Agenda 2030 no município. Em julho de 2019 foi realizada discussão dos indicadores de ODS no Comitê de Indicadores da Cidade (ObservaSampa) e na sequência, a Secretaria de Governo solicitou indicação de um total de 26 órgãos municipais para composição do GTI PCS/ODS. De agosto a dezembro de 2019 foram realizados cinco encontros do GTI PCS/ODS e o resultado de seus trabalhos será apresentado à ‘Comissão Municipal ODS’ quando constituída.

Inscrições estão abertas entre os dias 20/12 e 17/01. As 16 vagas são destinadas à sociedade civil (8 titulares e 8 suplentes). Acesse o Edital e seus anexos em PDF: Edital de convocação para a seleção pública de representantes da sociedade civil.


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