Para utilizar nossos sites ou serviços você deverá ler este contrato, devendo também salvar este contrato em seus documentos ou deverá imprimi-lo imediatamente.
TERMO E CONDIÇÕES DE USO E PRIVACIDADE DA “EBG ONLINE”
1. Uso dos sites e serviços da EBG através da EBG Online
Estes termos e condições regulam o contrato estabelecido entre a GAMEBIZ MI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – ME (nome fantasia Escola Brasileira de Games), sociedade com sede na Estrada Sidônio Pereira Leite, 801 – Taboão – São Roque/SP, inscrita no CNPJ 10.393.839/0001-86, (“EBG”) e aquele(s) que utiliza(m) os sites, serviços, produtos, conteúdos e facilidades disponibilizados através dos sites www.escolabrasileiradegames (e subdomínios) e www.ebgonline.com.br (e subdomínios), doravante denomina da “EBG Online” (definido abaixo), mediante um pagamento recorrente ou não (“CONTRATANTE”).
“EBG Online” é a ferramenta por meio da qual a EBG oferecerá Serviços Online, que poderão ser contratados pelo CONTRATANTE, conforme a modalidade desejada, sendo acessados exclusivamente através da plataforma de acesso online.
A utilização da EBG Online está submetida a eventuais condições de demais serviços da EBG Online, que completam o previsto nestes termos e condições de uso, sempre que não se opuserem a ele.
Ao usar informações, ferramentas, serviços e funcionalidades, visitar, tornar-se membro, adquirir um serviço e/ou inscrever-se na EBG Online, você concorda, sem restrições e ressalvas, com os termos e condições de uso indicados abaixo. Assim, é importante que você o leia com atenção, já que a navegação nos sites implica aceitação integral e plena deste termo.
Se você for criança[1] ou adolescente[2] ou compartilhar o computador com pessoas nestas condições, lembre-se que, para navegar na EBG Online, estas pessoas precisam de permissão ou supervisão dos pais ou responsáveis legais durante a navegação.
[1] Pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos (art.2º, da Lei nº 8.069/90). [2] Pessoa de 12 a 18 anos (art.2º, da Lei nº 8.069/90).
Caso não concorde com todos os termos, não use este site ou seus serviços.
Ao usar o site, você concorda em seguir os termos, afirma que tem mais de 16 anos e que é capaz e livre para assumir contrato.
Antes de continuar, você deve imprimir este contrato ou salvar uma cópia dele em sua máquina.
2. Condições de acesso e utilização da EBG Online
2.1. Para navegar na EBG Online, não será exigido do usuário a realização de cadastro, podendo acessar à EBG Online pelo celular, computador ou tablet.
2.2. Seu direito de acessar e usar a EBG Online e os Serviços Online é pessoal e intransferível. O usuário só tem direito ao acesso e uso da EBG Online para propósitos lícitos e para uso pessoal, não comercial.
2.3. Seu acesso e uso da EBG Online podem ser interrompidos a qualquer momento por diversas razões, inclusive por erro de funcionamento, atualizações periódicas, manutenção e/ou reparo do website e/ou outras ações que a EBG, a critério dela, possa julgar necessárias.
2.4. A EBG não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes de seu uso dos Serviços Online, dos programas e softwares, dos materiais, dos arquivos de vídeo e áudio, do conteúdo ou das comunicações da EBG Online.
2.5. Se você fizer mau uso da EBG Online, infringindo leis, disposições deste termo de uso, a EBG poderá suspender ou mesmo interromper os serviços prestados a você.
2.6. A utilização da EBG Online ou dos serviços não lhe permite reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar e/ou modificar os conteúdos deste, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que o faça com permissão legal. Não há, por meio do uso da EBG Online ou dos serviços correlatos, qualquer transferência ou conferência de propriedade intelectual sob o conteúdo acessado.
2.7. A EBG Online e seus serviços não exibe a você apenas conteúdos próprios, mas também de terceiros parceiros. Os conteúdos disponibilizados por terceiros são de reponsabilidade destes. Assim, se a EBG detectar nestes conteúdos qualquer conteúdo ilícito ou em contrariedade ao seu termo de uso ficará a seu critério a remoção de determinado conteúdo e a notificação às autoridades competentes.
2.8. A EBG Online permite uma interação com as diversas redes sociais, permitindo a você que compartilhe conteúdos e informações de seu interesse. Assim, é importante lembrar que ao acessar ícones ou links disponibilizados nos sites, você estará sujeito aos Termos de Uso vinculada ao site acessado. A EBG Online recomenda que você os leia com atenção para garantir uso informado e consciente dos serviços disponibilizados.
2.9. A EBG poderá mudar, expandir e melhorar a EBG Online e seus serviços sem a notificação imediata e de tempos em tempos, a exclusivo critério da EBG. A EBG poderá também, a qualquer hora, cessar a continuidade de parte ou de todo o serviço ou seletivamente desativar certos aspectos do serviço ou partes da EBG Online. Qualquer modificação e/ou eliminação dos Serviços será feita a absoluto e exclusivo critério da EBG e sem uma obrigação ou responsabilidade com o CONTRATANTE, e o uso por ele da EBG Online ou dos serviços não lhe dá direito à provisão contínua ou disponibilidade da EBG Online ou dos serviços.
3. Cadastramento do usuário e obrigações correlatas
3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar um Serviço Online, o CONTRATANTE criará um login/usuário (através de um e-mail) e uma senha de acesso à plataforma de acesso, que serão sua identificação junto à EBG Online para utilização dos serviços online.
3.2. O CONTRATANTE é responsável por manter em sigilo dados de seu cadastro, seu login/usuário e senha para acesso à EBG Online, visto que são dados pessoas e de sua responsabilidade.
3.3. Por critério único e exclusivamente da EBG, podemos encerrar seu cadastro ou modificá-lo, reclamar ou remover qualquer login/nome de usuário associado ao seu cadastro por qualquer razão (inclusive razões associadas a uso indevido ou desautorizado) e não temos a obrigação de manter registrado seu cadastro ou qualquer dado que você possa ter armazenado usando seu cadastro ou nossos serviços.
3.4. O CONTRATANTE se compromete a comunicar a EBG o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato ou de qualquer uso sem autorização de seu cadastro na EBG Online.
3.5. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR A EBG, O CONTRATANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. A EBG NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO CONTRATANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.
3.6. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A EBG OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A EBG TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.
4. Serviços Disponibilizados pela EBG através da EBG Online
4.1. Os presentes termos e condições de uso regulam a disponibilização, por parte da EBG (ou por terceiros por ela autorizados), e a utilização da EBG Online, por parte do CONTRATANTE.
4.2. Pela contratação dos Serviços Online através da EBG Online, a EBG garante ao CONTRATANTE o direito de utilizar os Serviços Online, de acordo com a modalidade escolhida e de acordo com as condições específicas contidas na oferta referente a cada serviço online. Todos os demais direitos permanecem reservados à EBG.
4.3. Estarão à disposição do CONTRATANTE diversas modalidades e condições de utilização dos Serviços Online informadas pela EBG no ato da contratação ou descritas na EBG Online, na data da contratação.
4.4. A EBG Online se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração da EBG Online, assim como as condições requeridas para utilizá-la.
4.5. Através da EBG Online, a EBG coloca à disposição do CONTRATANTE os Serviços Online de conteúdo variado, que estarão disponíveis ao CONTRATANTE em forma de texto e/ou qualquer outra forma de multimídia.
4.5.1 A duração de cada Serviço Online, bem como o período que o CONTRATANTE terá para usá-lo e o eventual material didático a ser disponibilizado estará definido na descrição de cada Serviço Online, de modo que o CONTRATANTE terá acesso à estas informações na plataforma de acesso. Ao matricular-se em um Serviço Online o CONTRATANTE poderá usufruir de seu conteúdo conforme sua necessidade e tempo, desde que respeitado o período máximo para conclusão de cada Serviço Online, quando houver, bem como da oferta específica de cada Serviço Online.
4.5.2. Caso o CONTRATANTE não finalize o Serviço Online que contratar no prazo pré-estabelecido, este deverá, caso deseje usar novamente o Serviço Online, contratar novamente neste mesmo Serviço Online, sem prejuízo do constante na Cláusula 15 abaixo (15. Política de cancelamento dos Serviços Online na EBG Online) deste contrato.
4.5.3. Dependendo da modalidade de Serviço Online contratada, o CONTRATANTE fará jus, quando de sua conclusão, ao recebimento de uma declaração de conclusão, o que estará disponível na descrição de cada Serviço Online. Todas as eventuais declarações de conclusão serão emitidas imediatamente após a conclusão no Serviço Online e deverão ser impressos pelo CONTRATANTE, podendo ser por ele acessados através da plataforma de acesso enquanto o CONTRATANTE mantiver ativo aquele serviço online contratado.
4.6. Em nenhuma hipótese os Serviços Online terão caráter cumulativo, de modo que a não utilização dos Serviços Online por determinado período não gera ao CONTRATANTE créditos para utilização futura.
4.7. Os serviços grátis oferecidos via transmissão, em datas e horários específicos, informados pela EBG Online, não oferecem declarações aos usuários participantes, bem como quaisquer materiais complementares e outras funcionalidades previstas em outros Serviços Online eventualmente adquiridos, salvo se expressamente informado em sentido contrário.
4.8 Todos os serviços ao vivo estarão disponíveis ao usuário apenas para visualização online, por meio da EBG Online, não fornecendo aos usuários qualquer outro tipo de acesso como DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.
4.9. Para o regular funcionamento da EBG Online, o CONTRATANTE deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados:
Browser (Navegador)
¥ Internet Explorer (versão 10 e superior),
¥ Mozilla Firefox (versão 13 ou superior)
¥ Google Chrome (versão 20 ou superior)
¥ Safari (versão 5 ou superior)
Banda larga (internet)
¥ 2MB (não é restritivo, ou seja, mesmo com uma velocidade inferior a essa será possível utilizar a plataforma, essa é apenas uma recomendação para que o usuário obtenha uma boa experiência)
Flash Player
¥ Versão 11 ou superior
iPads e Tablets
¥ iPad 1 ou superior
¥ iPhone 3G ou superior (iOS de acordo com os contemplados para suporte pela Apple)
¥ Android 2.2 até 4.0.4 (com Flash Plugin atualizado + Browser Nativo, conforme o Link). Caso não possua Flash instalado, o browser nativo deve ser compatível com HTML 5.
Windows Phone 7.5 ou superior (Browser compatível com HTML 5).
Para computadores
a) Conexão de internet: conexão banda larga a cabo ou ADSL (mínimo de 1MB para Serviços Online com material em vídeo aula e 300 Kbps para Serviços Online sem vídeo aula). O acesso a banda larga significa o provimento de acesso à Internet através de tecnologias como ADSL, cabo, dentre outras, exceto Satélite, em velocidades normalmente superiores às obtidas nas conexões do tipo acesso discado. A velocidade varia conforme a tecnologia e o serviço contratado pelo CONTRATANTE.
a) Processador: 1.5 GHZ
a) Componentes de áudio: Fone de ouvido ou caixa de som
a) Resolução do monitor: Mínimo 1024 x 768 pixels.
a) Navegador de internet: Internet Explorer: 7.X e superiores; FireFox: 3.X e superiores; Chrome: 3.X e superiores; Safari: 4.X e superiores; Opera: 4.X e superiores e Plugins: Adobe Flash Player
Para celulares e tablets
iOS ou Android (todas as versões)
5. Declarações do CONTRATANTE
O CONTRATANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
5.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar a EBG Online.
5.2. É responsável pela utilização da EBG Online contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.
5.3. Utilizará a EBG Online nos limites do exposto nestes termos e condições de uso, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente.
6. Obrigações e direitos do CONTRATANTE
6.1 São obrigações do CONTRATANTE, dentre outras previstas nestes termos e condições de uso, as abaixo elencadas.
6.2. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da modalidade do serviço contratado através da EBG Online.
6.3. Providenciar e manter, por conta própria, os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.
6.4. O CONTRATANTE não poderá utilizar a EBG Online para:
(a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet;
(b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da EBG e/ou de terceiros;
(c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;
(d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes;
(e) enviar mensagens de e-mail através do(s) servidor(es) de e-mail SMTP da EBG Online de forma a comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a política da EBG Online de utilização do(s) mesmo(s); e,
(f) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o CONTRATANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
6.5. O CONTRATANTE não poderá utilizar a EBG Online para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que:
(a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
(c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
(h) violem o sigilo das comunicações;
(i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;
(j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia
(k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
6.6. O CONTRATANTE deverá observar as disposições contidas nestes termos e condições de uso, sob pena da EBG, ao exclusivo critério dela, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o CONTRATANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
6.7. O CONTRATANTE, ao se cadastrar, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas sobre si mesmo, conforme solicitado na(s) página(s) de registro.
6.8. Os dados pessoais do CONTRATANTE, CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo CONTRATANTE são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
6.9. O CONTRATANTE é responsável pela guarda do login (e-mail) e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por s
6.10. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login (e-mail) e senha, que são de uso exclusivo e privativo, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes, bem como pela má utilização da EBG Online.
6.11. O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e CONTRATANTE dos serviços da EBG através da EBG Online, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login (e-mail) e senha de acesso.
6.12. O CONTRATANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR A EBG por quaisquer custos, prejuízos e/ou danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestes termos e condições de uso da EBG Online, as quais estão disponíveis na página principal da EBG Online.
6.13. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização da EBG Online objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destes termos e condições de uso.
7. Obrigações e Direitos da EBG
7.1. A EBG disponibilizará os seus sites de modo a sempre oferecer serviços de qualidade, sendo que quaisquer interrupções na prestação destes serviços, em razão de ocorrências técnicas, operacionais ou imprevisíveis em razão da natureza do serviço oferecido, serão solucionadas de maneira célere e efetiva possível. Caso tenha qualquer problema na utilização de nossos serviços, não deixe de nos contatar (secretaria@escolabrasileiradegames.com.br e-mail).
7.2. A EBG envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade na utilização da EBG Online, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do CONTRATANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do CONTRATANTE.
7.3. A EBG concede a terceiros parceiros espaço para publicação de anúncios, por isso, é de responsabilidade destes os conteúdos veiculados.
7.4. A EBG Online possui dispositivos técnicos denominados “links de acesso”, tais como banners, botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários ter acesso a páginas pertencentes a terceiros. Assim, você deve estar ciente que, ao clicar em um destes “links de acesso”, será direcionado a páginas externas e que não são de titularidade da EBG ONLINE, motivo pelo qual não garantimos nem assumimos qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso a estas páginas ou dos conteúdos ali disponibilizados.
7.5. A EBG poderá disponibilizar em seus sites espaços interativos para comentários dos usuários. Os conteúdos publicados por usuários ou visitantes nos espaços interativos é de inteira responsabilidade de quem os publicou, não havendo qualquer revisão ou fiscalização pela EBG nos referidos conteúdos. Caso você identifique algum conteúdo ofensivo disponibilizado nos sites ou nos Serviços, comunique a EBG, por meio do endereço eletrônico (secretaria@escolabrasileiradegames.com.br e-mail).
7.6. Embora a EBG utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização da EBG Online, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do CONTRATANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do CONTRATANTE .
7.6.1. Tendo em vista o disposto no item anterior, a EBG exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do CONTRATANTE.
7.7. A EBG não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelo CONTRATANTE através da EBG Online.
7.8. A EBG não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso à Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar
(a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;
(b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;
(c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;
(d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso;
(e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso;
(f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e
(g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por CONTRATANTE ou terceiros pela Internet.
7.9. A EBG se obriga a disponibilizar a serviço contratado pelo CONTRATANTE, nos termos destes termos e condições de uso e da modalidade contratada pelo CONTRATANTE, podendo, eventualmente, a utilização da EBG Online sofrer interrupções devido a:
(a) casos fortuitos ou força maior;
(b) ações de terceiros que impeçam o acesso à EBG Online;
(c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da EBG Online;
(d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia;
(e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à EBG Online; e
(f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
7.9.1. A EBG NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE A EBG ONLINE NÃO TENHA CONCORRIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.
7.10. A EBG não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização da EBG Online.
7.11. A EBG não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.
7.12. A EBG NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SE DERIVAR DA INCORRETA IDENTIDADE DO CONTRATANTE E DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE O CONTRATANTE PROPORCIONA ACERCA DE SI MESMO E PROPORCIONA OU FAZ ACESSÍVEL A OUTROS USUÁRIOS E/OU CONTRATANTE E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS PELO PRÓPRIO CONTRATANTE OU POR TERCEIRO QUE, POR QUALQUER MEIO, VENHA A SE UTILIZAR DA SENHA DE ACESSO DO CONTRATANTE, FAZENDO-SE PASSAR POR ELE OU NÃO.
8. Tratamento automatizado de dados pessoais
8.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o Contratante proporciona a EBG os seguintes dados de caráter pessoal (“Dados Pessoais”): nome completo, data de nascimento, endereço, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério da EBG.
8.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pela EBG têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades ao usuário, bem como a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados às já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos na EBG Online, ou através dela, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o usuário não fica obrigado a responder. A EBG deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do usuário para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.
8.3. A EBG poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades a qual faz parte ou a parceiros comerciais, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas nestes termos e condições de uso.
8.4. A EBG garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.
9. Direitos de Propriedade Intelectual
9.1. Todos os materiais dos serviços da EBG através da EBG Online, inclusive o conteúdo, o texto, as imagens, os softwares, os arquivos de áudio e vídeo, as documentações permanecem todo o tempo como propriedade exclusiva da EBG e/ou de seus fornecedores. Esses materiais previamente mencionados estão protegidos sob os direitos autorais internacionais, marcas registradas e outros direitos de propriedades intelectuais.
9.2. O CONTRATANTE não pode anunciar, distribuir, sublicenciar, traduzir ou reproduzir quaisquer materiais que possuem direitos autorais, marcas registradas ou outras informações sem a prévia autorização emitida por escrito pela EBG.
10. Política de Cobrança e Formas de Pagamento
10.1. Como contraprestação pela contratação de Serviços Online através da EBG Online, objeto destes termos e condições de uso, o CONTRATANTE deverá pagar à EBG a quantia constante do comprovante de pagamento emitido pela processadora de pagamento, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente a modalidade de Serviços Online contratada.
10.2. O CONTRATANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.
10.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devido(s) e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do serviço contratado, o Serviço Online PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.
10.3.1. No caso exposto no item 10.3 acima, a interrupção da EBG Online acarretará o bloqueio do usuário (e-mail) e senha de acesso à EBG Online, não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade da mesma.
10.4. A não utilização da EBG Online não implica no cancelamento automático deste contrato, estando o CONTRATANTE sujeito à cobrança regular do Serviço Online contratado e às consequências do seu não pagamento.
11. Reajustes, Multas e outras Penalidades
11.1. Os valores a serem pagos pelo Serviço Online contratado poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. A qualquer tempo, tais valores poderão ser revistos para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação do Serviço ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.
11.2. O não pagamento do(s) valore(s) previsto(s) na modalidade contratada, nos prazos e pelos valores contratados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
12. Tributos
12.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes termos e condições de uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
13. Prazo de Vigência
13.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.
14. Resilição e Rescisão
14.1. Desistência: As partes podem desistir deste contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma delas poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato, informando a data em que deverá se encerrar a utilização da EBG Online.
14.1.1. A EBG Online poderá comunicar ao CONTRATANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará através do envio de correspondência neste sentido por e-mail ou carta. O CONTRATANTE deverá comunicar a EBG Online a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de e-mail (secretaria@escolabrasileiradegames.com.br e-mail) ou carta.
14.2. Rescisão: A EBG Online e o CONTRATANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.
14.3. O CONTRATANTE ao ter seu acesso a EBG Online cancelado, não terá mais acesso a ela, de modo que não mais poderá imprimir e/ou solicitar suas declarações de conclusão de determinado serviço contratado, quando aplicável.
15. Política de cancelamento dos Serviços Online e Reembolsos
15.1.Solicitação de cancelamento e reembolso: pode ser solicitado o cancelamento do serviço no prazo de até 7 dias após o pagamento. O valor total pago será reembolsado se o CONTRATANTE não tiver acessado mais de 30% dos serviços gravados (cursos online) e não tiver realizado algumo download dos materiais que acompanham o serviço.
15.2. Pode ser solicitado o cancelamento 1 dia antes do início do serviço ao vivo. O valor total pago será reembolsado se o CONTRATANTE não tiver feito o download de qualquer material que acompanha o serviço ao vivo. Caso o CONTRATANTE tenha acessado parte do material ou tenha solicitado o cancelamento após o início do serviço, não haverá a garantia de reembolso.
15.3. A EBG reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar a oferta de um serviço ao vivo ou alterar as datas devido a matrículas insuficientes, doença do instrutor/colaborador ou eventos de força maior (como enchentes, terremotos, instabilidade política, etc.). Caso a EBG cancele um serviço, 100% do valor pago será devolvido.
15.4. Caso o CONTRATANTE tenha pago duas vezes um mesmo serviço, a EBG irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado.
15.5. O CONTRATANTE deverá solicitar o cancelamento e reembolso através de e-mail (secretaria@escolabrasileiradegames.com.br e-mail). Se o cancelamento for aprovado pela EBG, o reembolso ocorrerá dentro de até 5 dias úteis.
16. Indenizações
16.1. O CONTRATANTE concorda em compensar, defender e considerar a EBG e seus afiliados, parceiros, fornecedores e funcionários a ficarem livres de quaisquer responsabilidades, reclamações, custos e/ou danos que possam aparecer, devido ao uso da EBG Online e/ou pelo seu não cumprimento sob quaisquer obrigações acordadas aqui.
17. Território
17.1. A EBG Online somente estará disponível para acesso em território brasileiro.
18. Não Licença de Softwares
18.1. A EBG autoriza o usuário a utilizar os softwares instalados no servidor do dela que compõem a EBG Online, desde que tal utilização ocorra unicamente para a utilização da EBG Online em conformidade com o estabelecido nestes termos e condições de uso. A EBG não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços Online.
19. Disposições Gerais
19.1. Se qualquer parte deste contrato for considerada ilegítima, nula ou inexequível por qualquer mediador ou corte de jurisdição competente, este acordo como um todo não deverá ser considerado ilegítimo, nulo ou inexequível; tão-somente aquela parte do acordo será ilegítima, nula ou inexequível e deverá ser desconsiderada.
19.2. O CONTRATANTE concorda que, se a EBG não exercer ou exigir qualquer direito legal ou reparo previsto neste acordo (ou qualquer direito ou reparo a que a EBG tenha o direito legal), tal ato não será visto como renúncia formal dos direitos da EBG e tais direitos ou reparos ainda estarão disponíveis à EBG.
19.3. Este acordo representa a totalidade dos termos e condições entre o CONTRATANTE e a EBG no que diz respeito ao uso dos sites e serviços da EBG através da EBG Online e substitui todos os contratos anteriores.
19.4. Através da contratação dos Serviços Online, o CONTRATANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da EBG Online e dos serviços lá disponibilizados.
19.5. A EBG Online poderá ceder o contrato ou os direitos derivados do contrato a qualquer uma das sociedades que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao CONTRATANTE sua intenção, sendo reservado o direito do CONTRATANTE de rescindir o presente Contrato sem quaisquer ônus adicionais.
19.6. O CONTRATANTE concorda e reconhece que a EBG se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceita os sites da EBG como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes termos e condições de uso.
19.7. Caso o CONTRANTE tenha qualquer pergunta ou dúvida sobre estes termos e condições de uso ou a respeito de qualquer outra política da EBG, deverá entre em contato com a EBG por e-mail (secretaria@escolabrasileiradegames.com.br XXX) ou correio com aviso de recebimento.
20. Lei aplicável e eleição de foro
20.1. Todos os itens deste termo e condições de uso são regidos pelas leis brasileiras. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes termos e condições de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
