Regulamentação da indústria de jogos eletrônicos segue para análise do Senado
Nova forma de tributação pretende incentivar o crescimento do setor
Atualmente, os games, softwares e consoles, são tributados da mesma forma que as máquinas de jogos de azar, como caça-níqueis e similares, o que encarece a produção e inibe o crescimento da indústria de jogos eletrônicos do Brasil.
O projeto cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, instituindo regras para a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento desses produtos e a prestação dos serviços de entretenimento.
A proposta ainda prevê o incentivo à formação de programadores especializados em jogos eletrônicos, com especial atenção para que crianças e adolescentes aprendam a programar por meio dos games. Conforme pesquisa da consultoria Newzoo, o Brasil já é o maior mercado de games da América Latina e o 10º no mundo, tendo movimentado no ano passado uma receita estimada de R$ 11 bilhões. O crescimento registrado em 2022 é de 6%. Já a 9ª edição do levantamento feito pela Game Brasil mostrou que 74,5% dos participantes da pesquisa tem o hábito de jogar jogos digitais. Se os senadores aprovarem o Marco Regulatório dos jogos eletrônicos sem nenhuma modificação, o texto irá à sanção presidencial.
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