Projeto de lei que institui o marco legal para a indústria dos jogos equipara games a gambling
O projeto de lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país prevê incentivos tributários ao setor de desenvolvimento ou produção dos jogos.
O projeto de lei que estabelece o marco legal para a indústria dos jogos está enfrentando resistência por parte dos desenvolvedores de jogos e associações do setor. O projeto original tinha como objetivo diferenciar os videogames dos jogos de azar para evitar sobretaxas injustas sobre softwares e equipamentos eletrônicos. No entanto, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto foi modificado para incluir “jogos esportivos de fantasia”, equiparando-os aos jogos eletrônicos e desassociando-os da classificação de sites de apostas esportivas.
A campanha contra o projeto é liderada pela Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), que argumenta que o projeto não atende aos interesses da indústria brasileira de jogos e pode representar retrocessos. Por outro lado, a ABFS (Associação Brasileira de Fantasy Sports) defende o projeto, ressaltando que ele estabelece diretrizes importantes para o setor, evitando a equiparação de jogos eletrônicos a jogos de azar.
O projeto avança rapidamente no Senado e pode ser votado em breve. A Abragames apresentou emendas ao projeto na tentativa de aprimorá-lo, incluindo definições mais precisas sobre jogos eletrônicos e a classificação de equipamentos essenciais para o desenvolvimento de jogos. Apesar disso, ainda existe divergência entre os setores envolvidos quanto ao impacto e às melhorias necessárias para o projeto de lei.
Fontes:
http://newsletter.folha.com.br/combo/202306201200-combo.shtml
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