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[Edital] Desenvolvimento ou finalização e publicação de jogos eletrônicos
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo torna público o presente Chamamento Público para a seleção de projetos de DESENVOLVIMENTO OU FINALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.268/2006, o Decreto nº 54.275/2009, bem como toda a legislação complementar relacionada ao ProAC, e com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
O FOMENTO CULTSP, trata do conjunto de mecanismos de fomento estadual em São Paulo, que abrange os editais do Programa de Ação Cultural (ProAC), instituídos pela Lei Estadual nº 12.268/2006, e os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regidos pela Lei Federal nº 14.399/2022. Igualmente, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.903/2024, que estabeleceu Marco Regulatório do Fomento à Cultura e demais legislações federais e estaduais vigentes que regulamentam a matéria em cada âmbito.
Se você vai realizar sua inscrição, recomendamos:
- Leia o regulamento completo do Edital antes de se inscrever;
- Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento;
- Não deixe o envio das suas informações para a última hora;
- Faça uma lista dos itens necessários e confirme seus documentos. Após o envio da sua inscrição suas informações não poderão ser alteradas.
Você pode baixar o edital aqui
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