Projeto que estende benefícios fiscais a jogos foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os benefícios fiscais da Lei de Informática para incluir jogos eletrônicos de uso doméstico, além de computadores e outros produtos já contemplados. O objetivo é incentivar a redução de custos desses produtos por meio de benefícios fiscais.
O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esse texto isenta as alíquotas do PIS/Cofins para a importação de jogos eletrônicos e autoriza o Poder Executivo a estudar a possibilidade de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses itens.
O substitutivo também exige que o governo estime a perda de arrecadação com a nova lei e sugere que essa renúncia fiscal seja compensada pelo corte de despesas discricionárias. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovado, será encaminhado ao Senado antes de ser sancionado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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